Procedimento Comum Cível 0001943-46.2012.8.20.0116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0001943-46.2012.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de Claro S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de Claro S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001943-46.2012.8.20.0116. AUTOR: IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO REU: CLARO S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO, ajuizou ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais em face de CLARO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação da autora por advogado e pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito (id n° 106432025), tendo decorrido o prazo in albis sem manifestação (id n° 114502582). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, II do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, “o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. No caso dos autos, verifica-se que o processo se encontra sem nenhuma movimentação processual desde setembro de 2023, oportunidade em que a parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito (id nº 106432025), deixando transcorrer o prazo sem manifestação (id n° 114502582). Nesse sentido, observa-se que o processo se encontra paralisado há mais de um ano por negligência do autor. Diante disso, a extinção do processo em razão do abandono da causa pelo autor é a medida que se impõe, na forma do artigo 485, II, do CPC. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto configurada a desídia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento da justiça gratuita que por ora defiro. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 14/11/2024.

03/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:14

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 14:49

Despacho

•04/09/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001943-46.2012.8.20.0116. AUTOR: IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO REU: CLARO S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO, ajuizou ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais em face de CLARO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Despacho determinando a intimação da autora por advogado e pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito (id n° 106432025), tendo decorrido o prazo in albis sem manifestação (id n° 114502582). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, II do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem julgamento do mérito, na hipótese em que, “o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”. No caso dos autos, verifica-se que o processo se encontra sem nenhuma movimentação processual desde setembro de 2023, oportunidade em que a parte autora foi intimada para requerer o que entender de direito (id nº 106432025), deixando transcorrer o prazo sem manifestação (id n° 114502582). Nesse sentido, observa-se que o processo se encontra paralisado há mais de um ano por negligência do autor. Diante disso, a extinção do processo em razão do abandono da causa pelo autor é a medida que se impõe, na forma do artigo 485, II, do CPC. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto configurada a desídia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, face ao deferimento da justiça gratuita que por ora defiro. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as devidas cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(247)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de Claro S/A em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Claro S/A em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 14/11/2024.

Decorrido prazo de Izaura Maria da Conceição em 14/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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