Execução Fiscal 0020581-21.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0020581-21.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO(A): João Sandoval da Silveira DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020581-21.2011.8.20.0001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o exequente informou a interposição de agravo de instrumento perante o TJRN, protocolado sob o nº 0815192-68.2024.8.20.0000 oportunidade em que requereu a reconsideração da decisão agravada. Todavia, por não vislumbrar a existência de fatos ou provas novas que possam modificar o entendimento adotado na decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Portanto, INDEFIRO o pedido de retratação de ID. 134652607. Ademais, observo que os valores bloqueados nas contas de JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA e SEVERINO LAECIO FIGUEIREDO DA SILVEIRA (ID. 88423225) representam valores irrisórios frente ao crédito em execução, não apresentando, pois, qualquer utilidade prática à sua satisfação. Nesse sentido, tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 836 do CPC, verbis: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Assim, DETERMINO o imediato desbloqueio das quantias constritas nas contas das partes suso mencionadas. Por fim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse no bem constrito no ID. 88423224. Em caso positivo, deverá acostar consulta ao INFOSEG com endereço atualizado do executado Severino Laecio Figueiredo da Silveira para fim de intimação acerca da penhora. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:23

Juntada de diligência

26/02/2024, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 21:37

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:32

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:25

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

20/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 08:47

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:05

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 13:20

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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