Execução Fiscal 0101063-29.2013.8.20.0148 - TJRN

Execução Fiscal 0101063-29.2013.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101063-29.2013.8.20.0148. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA SOARES E MELO LTDA - ME DESPACHO Nos termos da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à aplicação da Resolução 547/2024 do CNJ ao caso concreto, demonstrando a existência de bens passíveis de penhora ou qualquer outra circunstância que justifique a continuidade da execução. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a indicação de bens penhoráveis, tornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. PENDÊNCIAS/RN, 6 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:22

Juntada de diligência

19/09/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/01/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:01

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 15:56

Despacho

•06/03/2025, 15:45

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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