Execução Fiscal 0800625-44.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 551.895,03

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

SUPERMERCADO CANAA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:38

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:28

Despacho

•22/05/2025, 16:34

13/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0800625-44.2019.8.20.5129 DESPACHO Tendo em vista a juntada da certidão de óbito, intime-se a Fazenda Exequente para dar prosseguimento ao feito com o efetivo cumprimento da decisão de id. 82542432, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:55

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

12/11/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

02/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

18/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:50

Outras Decisões

26/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 08:39

Juntada de certidão

25/09/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:01

Conclusos para decisão

18/02/2020, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2019, 21:01

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:00

Juntada de ato ordinatório

21/05/2019, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 14:21

Outras Decisões

25/03/2019, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 07:53

Despacho

•07/03/2025, 07:55

Despacho

•27/11/2023, 10:30

Despacho

•27/07/2023, 17:16

Decisão

•26/08/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:56

Despacho

•29/05/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 08:57

Decisão

•25/03/2019, 14:26