Execução de Título Extrajudicial 0133012-61.2012.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0133012-61.2012.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Natal Service Ltda Demandado: Múcio Navarro Ribeiro Dantas SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por NATAL SERVICE LTDA., em desfavor de MÚCIO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, todos qualificados. As partes formalizaram acordo em audiência, conforme ata de ID. Num. 135424942. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo. Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. Num.135424942 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme acordo. Verifica-se que na cláusula quarta as partes concordam expressamente com a liberação imediata do valor bloqueado R$ 4.398,56 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) - ID. Num. 135408138, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença homologatória. Desta forma, EXPEÇA-SE alvará, imediatamente, conforme cláusula quarta do acordo firmado entre as partes no ID. Num. 135424942, em favor da advogada Drª Mônica Maria Ramos Guimaraes de Oliveira, com transferência para a conta corrente da Caixa Econômica Federal, Agência 0759, Conta Corrente 000.586.512.264-5, de titularidade de Mônica Maria Ramos Guimaraes de Oliveira, CPF: 837.394.324-20. P.I.Cumpra-se. Após, arquive-se. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 00:01

Publicado Intimação em 25/04/2024.

29/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

29/04/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133012-61.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: NATAL SERVICE LTDA EXECUTADO: MÚCIO NAVARRO RIBEIRO DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação a penhora. Após, retornem os autos conclusos. P.I. NATAL/RN, 23 de abril de 2024. VALERIA MARIA

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:55

Juntada de outros documentos

26/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 20:56

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de CCM Nísia Floresta/RN em 01/08/2023.

01/08/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

13/04/2023, 16:33

Publicado Intimação em 11/04/2023.

13/04/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0133012-61.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: NATAL SERVICE LTDA EXECUTADO: MÚCIO NAVARRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por NATAL SERVICE LTDA., em desfavor de MÚCIO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, todos qualificados. Considerando que as últimas diligências de pesquisa de bens foram infrutí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 16:38

Outras Decisões

03/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 23:24

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:51

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:45

Outras Decisões

16/09/2022, 12:50

Conclusos para decisão

13/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:39

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:13

Desentranhado o documento

30/11/2021, 15:03

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:01

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:28

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 08:55

Outras Decisões

11/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:14

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:18

Juntada de certidão

16/12/2020, 20:21

Outras Decisões

15/12/2020, 15:21

Conclusos para decisão

14/12/2020, 08:44

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:15

Juntada de certidão

08/12/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 11:03

Outras Decisões

05/11/2020, 17:14

Conclusos para decisão

27/06/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR CRUZ DE SA em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:15

Transitado em Julgado em 25/05/2020

28/05/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:30

Outras Decisões

12/04/2020, 16:45

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:17

Recebidos os autos

11/11/2019, 14:18

Digitalizado PJE

11/11/2019, 02:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/10/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Magistrado

17/10/2019, 10:22

Certidão expedida/exarada

17/10/2019, 10:15

Concluso para despacho

20/11/2017, 09:41

Petição

17/11/2017, 10:45

Recebimento

08/11/2017, 09:34

Recebimento

08/11/2017, 09:34

Remetidos os Autos ao Advogado

10/10/2017, 02:11

Certidão expedida/exarada

04/10/2017, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

29/09/2017, 09:38

Certidão expedida/exarada

25/09/2017, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

22/09/2017, 12:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2017, 04:10

Recebimento

28/07/2017, 04:09

Decisão Proferida

28/07/2017, 03:52

Concluso para decisão

30/05/2017, 03:17

Juntada de Embargos de Declaração

30/05/2017, 03:16

Recebimento

30/05/2017, 03:15

Certidão expedida/exarada

22/05/2017, 07:15

Relação encaminhada ao DJE

19/05/2017, 02:54

Decisão Proferida

08/05/2017, 11:34

Concluso para despacho

08/03/2017, 01:22

Petição

08/03/2017, 01:20

Recebimento

30/01/2017, 10:37

Remetidos os Autos ao Advogado

19/01/2017, 01:50

Recebimento

19/01/2017, 01:50

Concluso para decisão

18/01/2017, 06:01

Documento

18/01/2017, 06:00

Certidão expedida/exarada

12/12/2016, 09:28

Recebimento

08/12/2016, 04:57

Relação encaminhada ao DJE

08/12/2016, 03:24

Decisão Proferida

05/12/2016, 05:47

Concluso para decisão

23/08/2016, 03:11

Petição

23/08/2016, 03:10

Petição

23/08/2016, 03:09

Recebimento

04/08/2016, 08:41

Recebido os Autos do Advogado

04/08/2016, 08:41

Remetidos os Autos ao Advogado

25/07/2016, 12:53

Certidão expedida/exarada

25/07/2016, 07:17

Juntada de mandado

25/07/2016, 01:19

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2016, 10:44

Ato Ordinatório praticado

21/07/2016, 03:52

Certidão expedida/exarada

21/07/2016, 03:45

Juntada de carta precatória

06/07/2016, 11:52

Recebimento

06/07/2016, 11:47

Recebido os Autos do Advogado

06/07/2016, 11:47

Remetidos os Autos ao Advogado

06/07/2016, 11:26

Expedição de carta precatória

21/03/2016, 12:47

Certidão expedida/exarada

14/03/2016, 07:58

Recebimento

11/03/2016, 06:09

Relação encaminhada ao DJE

11/03/2016, 04:14

Mero expediente

10/03/2016, 02:10

Concluso para decisão

28/09/2015, 10:18

Petição

28/09/2015, 10:17

Certidão expedida/exarada

08/09/2015, 08:39

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2015, 03:08

Recebimento

04/09/2015, 02:54

Mero expediente

26/08/2015, 06:23

Concluso para decisão

11/08/2015, 01:00

Petição

11/08/2015, 01:00

Recebimento

13/07/2015, 08:57

Remetidos os Autos ao Advogado

08/07/2015, 01:42

Certidão expedida/exarada

07/07/2015, 08:39

Relação encaminhada ao DJE

06/07/2015, 10:42

Ato Ordinatório praticado

03/07/2015, 10:49

Juntada de carta precatória

03/07/2015, 10:48

Certidão expedida/exarada

20/04/2015, 09:42

Relação encaminhada ao DJE

17/04/2015, 04:40

Recebimento

17/04/2015, 04:20

Mero expediente

15/04/2015, 01:28

Concluso para decisão

08/09/2014, 09:52

Recebimento

08/09/2014, 09:51

Petição

08/09/2014, 09:09

Certidão expedida/exarada

07/07/2014, 09:34

Relação encaminhada ao DJE

04/07/2014, 10:44

Decisão Proferida

02/07/2014, 08:47

Concluso para decisão

23/05/2014, 11:26

Petição

23/05/2014, 11:15

Recebimento

03/02/2014, 02:00

Remetidos os Autos ao Advogado

16/12/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/11/2013, 12:00

Juntada de mandado

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

03/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/08/2013, 12:00

Mero expediente

28/08/2013, 12:00

Petição

27/08/2013, 12:00

Concluso para decisão

27/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

19/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2013, 12:00

Mero expediente

27/02/2013, 12:00

Petição

14/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/01/2013, 12:00

Recebimento

05/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

18/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/09/2012, 12:00

Petição

17/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

12/09/2012, 12:00

Recebimento

11/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/09/2012, 12:00

Recebimento

10/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2012, 12:00

—

Juntada de Petição de documento de comprovação

Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Natal Service Ltda em 24/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(22)