Cumprimento de sentença 0800257-30.2022.8.20.5129 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800257-30.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:55

Juntada de alvará

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 12:57

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800257-30.2022.8.20.5129. EXEQUENTE: ZILMARA DOS SANTOS PENHA EXECUTADO: M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação ordinária movida por ZILMARA DOS SANTOS PENHA em face da M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença no id. 99381918 com o seguinte dispositivo: “Isto posto, com fundamento no art. 32-A da Lei n. 13.786/208 e art. 51, IV, do CDC julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de id 77766273, e condenar a M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA a restituir ZILMARA DOS SANTOS PENHA os valores pagos com desconto de 10% do total dos pagamentos efetuados, 4% sobre o valor do contrato a título de comissão de corretagem e das despesas de IPTU desde o recebimento do imóvel até a data do ajuizamento da ação, a ser apurado em liquidação de sentença Condeno o demandado em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação” Certidão de trânsito em julgado no id 109605622 A demandada no id. 102910668 requer a declaração de cumprimento de sentença com extinção do processo. Apresenta cálculo no 102910671 e Num. 102910671 - Pág. 3 Depósitos judiciais no id 102910675 e 102910676 Despacho no id. 118828137 determinando a parte autora ZILMARA DOS SANTOS PENHA manifestação na forma do art. 526, §1o, do CPC A parte autora no id. 120015016 informa que concorda com os cálculos. Requer levantamento do valor depositado e informa dados bancários de titularidade do advogado É o relato. Decido. 01. Homologo os cálculos de id. 102910671, tendo em vista a concordância entre as partes, do valor total de R$ 3.325,92, sendo devido R$ 3.023,57 a parte autora e R$ 302,35 de honorários advocatícios sucumbenciais. 02. Junte-se extrato SISCONDJ do depósito judicial vinculado ao processo 03. Intime-se o advogado do demandante para que informe dados bancários de titularidade do autor para fins de expedição de alvará 04. Após, expeça-se alvará de transferência do depósito de id. 102910675 para conta de titularidade do autor e 102910676 para conta de titularidade do advogado do autor. Proceda-se através do SISCONDJ 05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:09

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800257-30.2022.8.20.5129. EXEQUENTE: ZILMARA DOS SANTOS PENHA EXECUTADO: M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação ordinária movida por ZILMARA DOS SANTOS PENHA em face da M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença no id. 99381918 com o seguinte dispositivo: “Isto posto, com fundamento no art. 32-A da Lei n. 13.786/208 e art. 51, IV, do CDC julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de id 77766273, e condenar a M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA a restituir ZILMARA DOS SANTOS PENHA os valores pagos com desconto de 10% do total dos pagamentos efetuados, 4% sobre o valor do contrato a título de comissão de corretagem e das despesas de IPTU desde o recebimento do imóvel até a data do ajuizamento da ação, a ser apurado em liquidação de sentença Condeno o demandado em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação” Certidão de trânsito em julgado no id 109605622 A demandada no id. 102910668 requer a declaração de cumprimento de sentença com extinção do processo. Apresenta cálculo no 102910671 e Num. 102910671 - Pág. 3 Depósitos judiciais no id 102910675 e 102910676 Despacho no id. 118828137 determinando a parte autora ZILMARA DOS SANTOS PENHA manifestação na forma do art. 526, §1o, do CPC A parte autora no id. 120015016 informa que concorda com os cálculos. Requer levantamento do valor depositado e informa dados bancários de titularidade do advogado É o relato. Decido. 01. Homologo os cálculos de id. 102910671, tendo em vista a concordância entre as partes, do valor total de R$ 3.325,92, sendo devido R$ 3.023,57 a parte autora e R$ 302,35 de honorários advocatícios sucumbenciais. 02. Junte-se extrato SISCONDJ do depósito judicial vinculado ao processo 03. Intime-se o advogado do demandante para que informe dados bancários de titularidade do autor para fins de expedição de alvará 04. Após, expeça-se alvará de transferência do depósito de id. 102910675 para conta de titularidade do autor e 102910676 para conta de titularidade do advogado do autor. Proceda-se através do SISCONDJ 05. Em seguida, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 14 de fevereiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

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