Execução Fiscal 0801131-50.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 42.323,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 5121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

HOTEL PONTA DO MAR LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 08:20

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:47

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:21

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:51

Decisão

•10/04/2026, 10:52

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 08:20

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:47

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 16:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

09/11/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:17

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 12:55

Conclusos para decisão

08/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:53

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(S):HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL/RN - CEP 59025-300 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} PROCESSO Nº: 0801131-50.2018.8.20.5001 intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada no ID. 134650303. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 15:16

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2024, 14:46

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:54

Outras Decisões

13/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:45

Juntada de diligência

30/11/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 02:36

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 02:36

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 14:02

Outras Decisões

29/03/2022, 22:59

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:47

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:47

Juntada de certidão

25/08/2018, 11:24

Decorrido prazo de HOTEL PONTA DO MAR LTDA - ME em 09/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2018, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 13:35

Outras Decisões

23/03/2018, 11:51

Conclusos para despacho

15/01/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 11:49

Decisão

•27/02/2026, 10:13

Despacho

•31/10/2025, 12:55

Despacho

•24/02/2025, 22:52

Decisão

•13/05/2024, 17:17

Despacho

•19/05/2023, 15:40

Decisão

•29/03/2022, 22:59

Decisão

•23/03/2018, 11:50