Execução Fiscal 0808121-81.2015.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808121-81.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Kerginaldo Rodrigues Pinheiro S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0808121-81.2015.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de Kerginaldo Rodrigues Pinheiro. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive- se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Kerginaldo Rodrigues Pinheiro S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0808121-81.2015.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de Kerginaldo Rodrigues Pinheiro. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive- se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 12:11

Decisão

•09/07/2024, 15:51

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 01/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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