Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-03.2011.8.20.0105 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-03.2011.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – 0001336-03.2011.8.20.0105 Partes: ERASMO FERREIRA DE ANDRADE X MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença requerido por Erasmo Ferreira de Andrade em face do Município de Macau. Decisão de id. 95125708 homologando os valores apresentados pelo exequente. Determinada a expedição das Requisições de Pequeno Valor, o Município de Macau juntou comprovantes de pagamento no id. 116818122. Em seguida, o exequente foi intimado para levantar a quantia e requerer o que entender devido, oportunidade que permaneceu inerte (id. 133429569). Analisando os autos, vislumbro que a obrigação foi satisfeita, diante do pagamento das Requisições de Pequeno Valor pelo Município executado. Ademais, foram expedidos os alvarás e liberados os valores em favor do exequente e seu advogado, conforme se extrai do id. 131955768. Destarte, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Macau/RN, data da assinatura. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:57

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:04

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:11

—

Decorrido prazo de OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

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