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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.956,26

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIMEIRE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROSIMEIRE OLIVEIRA DANTAS em 02/05/2025.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(75)