Execução Fiscal 0846241-38.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 618.672,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 1481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

A M F DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de A M F DE SOUSA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813427-62.2024.8.20.0000

06/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813427-62.2024.8.20.0000

06/02/2026, 12:41

Desentranhado o documento

06/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de A M F DE SOUSA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 13:36

06/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813427-62.2024.8.20.0000

06/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813427-62.2024.8.20.0000

06/02/2026, 12:41

Desentranhado o documento

06/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0846241-38.2019.8.20.5001 Partes: Município de Natal x A M F DE SOUSA - ME DECISÃO Vistos etc, Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou a interposição de agravo de instrumento perante o TJRN, protocolado sob o nº 0813427- 62.2024.8.20.0000, oportunidade em que pugnou pelo juízo de retratação em face do decisum de ID 128234565. Todavia, por não vislumbrar razões ou elementos novos que possam modificar o entendimento formalizado na decisão agravada, tenho que ela deverá ser mantida por seus próprios fundamentos. P.I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado na forma da lei nº 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:51

Outras Decisões

11/02/2025, 22:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:33

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:51

Juntada de diligência

19/06/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 17:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:44

Juntada de termo

17/04/2024, 11:36

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/03/2024, 10:37

Juntada de recibo (sisbajud)

22/03/2024, 09:46

Juntada de termo

29/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:23

Juntada de diligência

13/10/2023, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:24

Outras Decisões

08/02/2023, 09:28

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/05/2020, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2019, 10:07

Outras Decisões

08/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 11:11

Decisão

•11/02/2025, 22:50

Decisão

•13/08/2024, 12:56

Despacho

•06/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:30

Decisão

•08/02/2023, 09:28

Decisão

•08/10/2019, 12:19