Execução Fiscal 0873683-71.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.729,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

INCORPORADORA REPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Outras Decisões

05/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(86)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 13:13

Decisão

•19/09/2025, 14:28

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Outras Decisões

05/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:28

Outras Decisões

19/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de INCORPORADORA REPEL LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:44

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:50

Outras Decisões

28/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873683-71.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: INCORPORADORA REPEL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pedido constante no ID. 138925958, razão pela qual DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o bem imóvel encontra-se em situação regular de desembaraço, com fins de ser dado regular prosseguimento ao feito. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0873683-71.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: INCORPORADORA REPEL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Defiro o pedido constante no ID. 138925958, razão pela qual DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o bem imóvel encontra-se em situação regular de desembaraço, com fins de ser dado regular prosseguimento ao feito. Publique-se. Intimem-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:01

Outras Decisões

28/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:55

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:13

Juntada de certidão

21/08/2024, 08:56

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 09:55

Juntada de recibo (sisbajud)

12/08/2024, 11:02

Juntada de termo

07/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de INCORPORADORA REPEL LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2023, 19:12

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:43

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:29

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 10:26

Outras Decisões

13/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 19:18

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 19:18

Conclusos para decisão

12/09/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 19:18

Decisão

•28/07/2025, 15:00

Decisão

•28/02/2025, 13:26

Decisão

•26/06/2024, 14:17

Despacho

•07/03/2024, 13:14

Decisão

•30/10/2023, 19:12

Outros documentos

•17/10/2023, 13:34

Outros documentos

•17/10/2023, 13:34

Decisão

•06/09/2023, 12:20

Despacho

•30/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:26

Decisão

•13/09/2022, 11:30