Execução Fiscal 0800853-58.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0800853-58.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: AURISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0800853-58.2024.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de AURISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:19

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(25)