Execução Fiscal 0803690-40.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 59.226,25

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

TERRA INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR

OAB/RN 9904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:25

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:25

Extinto o processo por desistência

24/11/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 09:22

Sentença

•07/07/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/07/2025, 10:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803690-40.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: TERRA INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada (Id 108171658). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:33

Decorrido prazo de TERRA INVEST GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 18:59

Outras Decisões

29/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:42

Outras Decisões

01/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/12/2022, 06:44

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 06:44

Despacho

•07/03/2025, 10:40

Decisão

•29/08/2023, 11:56

Despacho

•03/05/2023, 13:59

Despacho

•01/02/2023, 16:42