Cumprimento de sentença 0800249-18.2021.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.692,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

Partes do Processo

JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS 00924282401

CNPJ

Autor

MAURICIO CANDIDO DE QUEIROZ

CPF

Reu

MAURICIO QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO

OAB/RN 9831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS 00924282401 em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:18

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 08:50

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 07:23

Juntada de ofício

14/11/2025, 07:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 08:32

Expedição de Carta precatória.

19/08/2025, 08:02

Deferido o pedido de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS

12/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS 00924282401 em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:18

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:40

13/02/2026, 08:50

Juntada de outros documentos

19/11/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 07:23

Juntada de ofício

14/11/2025, 07:18

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

20/08/2025, 08:32

Expedição de Carta precatória.

19/08/2025, 08:02

Deferido o pedido de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS

12/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 13:40

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0800249-18.2021.8.20.5152 AUTOR(A): JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS 00924282401 RÉ(U): MAURICIO QUEIROZ - ME e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre os documentos de Id. 135674421, 135922064, 135945783 e 135945784, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:39

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 13:36

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 11:43

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 11:27

Desentranhado o documento

07/11/2024, 11:27

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:53

Deferido em parte o pedido de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS

15/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 15:19

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 11:31

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:18

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:51

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 12:22

Expedição de Carta precatória.

29/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:05

Juntada de termo

04/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:01

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ - ME em 19/08/2022.

15/12/2022, 13:35

Juntada de outros documentos

26/09/2022, 15:16

Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ - ME em 19/08/2022 23:59.

26/09/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 15:49

Desentranhado o documento

14/07/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

14/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022, 15:08

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:09

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 00:29

Juntada de outros documentos

25/03/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 08:21

Transitado em Julgado em 13/12/2021

11/02/2022, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de MAURICIO QUEIROZ - ME em 13/12/2021 23:59.

04/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSE GERONIMO FERNANDES DE MORAIS 00924282401 em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2021, 13:24

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 11:38

Audiência conciliação realizada para 01/10/2021 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João do Sabugi.

01/10/2021, 11:36

Juntada de certidão

01/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:51

Audiência conciliação designada para 01/10/2021 10:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São João do Sabugi.

25/08/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:08

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 21:14

Despacho

•07/03/2025, 12:04

Decisão

•15/10/2024, 15:35

Despacho

•10/06/2024, 15:48

Despacho

•08/08/2023, 10:42

Despacho

•25/07/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:48

Despacho

•23/06/2022, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2022, 06:48

Despacho

•31/05/2022, 13:38

Sentença

•10/11/2021, 13:24

Despacho

•12/08/2021, 11:08