Petição Cível 0801912-47.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.836,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Petição Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

H T DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Terceiro

CARREFOUR

Terceiro

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO MICHAEL COSTA

OAB/RN 16756·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ÉRICO MICHAEL COSTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2025, 12:38

Determinado o cancelamento da distribuição

26/06/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ÉRICO MICHAEL COSTA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:38

Despacho

•08/04/2025, 15:13

25/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2025, 12:38

Determinado o cancelamento da distribuição

26/06/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

13/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2025.

13/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:28

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ÉRICO MICHAEL COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ÉRICO MICHAEL COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 05:42

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: H T DA SILVA - ME Parte ré: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0801912-47.2025.8.20.5124 Ação: PETIÇÃO CÍVEL Parte Trata-se de ação de repetição de indébito com danos morais formulada por H T DA SILVA - ME em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Os autos foram inicialmente distribuídos para o 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim. Intimada, por despacho, a comprovar sua opção pelo regime do simples nacional, a parte autora solicitou o declínio de competência daquele Juizado, sendo o feito redistribuído para esta unidade judiciária após decisão no id. 143598563. Em petição retro (id. 144456300), o réu apresentou um termo de acordo, não especificando se se trata de mera proposta ou de uma avença já firmada entre as partes. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. No mesmo prazo acima, deverá se manifestar sobre o acordo de id. 144456300, informando se o aceita, em caso de proposta, ou que o ratifique, requerendo o que entender de direito. Com a resposta, voltem os autos conclusos para a caixa de despacho inicial. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de contestação

07/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:16

Despacho

07/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2025, 07:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2025, 07:59

Outras Decisões

21/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:41

Juntada de certidão

14/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 20:54

Despacho

•07/03/2025, 13:16

Decisão

•21/02/2025, 15:42

Despacho

•07/02/2025, 11:52