Execução Fiscal 0893632-81.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.096,42

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SOARES FERREIRA

OAB/RN 6176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:56

Desentranhado o documento

04/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:28

Todas as movimentações(46)

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:23

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:12

Sentença

•07/03/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 09:56

Desentranhado o documento

04/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 07:04

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893632-81.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893632-81.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio, via sistema SISBAJUD, dos valores que porventura se encontram indisponíveis em contas do(s) executado(s). Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito em substituição legal

10/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:26

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 13:27

Outras Decisões

07/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:55

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:53

Juntada de certidão

06/08/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de LUCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 02:08

Juntada de diligência

16/11/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:46

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:04

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:57

Outras Decisões

04/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão

01/10/2022, 19:20

Distribuído por sorteio

01/10/2022, 19:20

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Despacho

•06/06/2024, 14:04

Decisão

•04/10/2022, 13:58