Execução Fiscal 0100028-05.2018.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.457,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100028-05.2018.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO DECISÃO Diante das frustradas tentativas de localizar ativos financeiros para quitar o débito, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá a prescrição, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Desde já, fica a parte exequente comunicada de que, após o término da suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos, independente de arquivamento dos autos, conforme julgamento do RE 636.562. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

25/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.

25/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100028-05.2018.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de GUILHERME ANTÔNIO DE ARAÚJO, todos devidamente identificados, visando a cobra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/05/2023, 21:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100028-05.2018.8.20.0101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e do artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria d Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 07:27

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100028-05.2018.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO DECISÃO Diante das frustradas tentativas de localizar ativos financeiros para quitar o débito, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, período em que não correrá a prescrição, com base no art. 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Desde já, fica a parte exequente comunicada de que, após o término da suspensão de um ano, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de cinco anos, independente de arquivamento dos autos, conforme julgamento do RE 636.562. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

25/06/2023, 01:53

Publicado Intimação em 19/06/2023.

25/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100028-05.2018.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de GUILHERME ANTÔNIO DE ARAÚJO, todos devidamente identificados, visando a cobra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/05/2023, 21:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0100028-05.2018.8.20.0101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Como forma de impulsionar o presente feito, na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, § 2º e artigo 203, § 4º, ambos do CPC, e do artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria d Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 13:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 07:27

Outras Decisões

29/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:37

Juntada de documento de comprovação

12/04/2022, 12:37

Juntada de certidão

23/03/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:24

Juntada de documento de comprovação

12/02/2021, 14:40

Juntada de documento de comprovação

12/02/2021, 14:37

Juntada de certidão

11/02/2021, 11:30

Decorrido prazo de executado em 13/05/2020.

12/01/2021, 09:50

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE ARAUJO em 13/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

06/05/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:39

Digitalizado PJE

13/11/2019, 10:31

Recebidos os autos

11/11/2019, 09:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 07:58

Mero expediente

05/06/2019, 07:25

Concluso para despacho

19/01/2018, 12:43

Recebimento

19/01/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 07:29

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:54

Decisão

•19/02/2026, 11:00

Despacho

•13/11/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:38

Despacho

•22/09/2025, 07:36

Decisão

•19/08/2025, 18:27

Despacho

•30/07/2025, 18:13

Decisão

•27/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:01

Decisão

•17/10/2024, 11:41

Decisão

•13/06/2023, 18:57

Decisão

•29/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:39

Decisão / Despacho

•11/11/2019, 09:21