Execução Fiscal 0800720-55.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 17.193,37

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:33

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

25/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:32

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:33

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 08:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 11:09

Despacho

•19/03/2024, 13:32

29/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

25/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/02/2024.

16/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:47

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.

10/11/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

10/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:43

Outras Decisões

27/10/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 07:46

Juntada de certidão

25/10/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800720-55.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para, em 30 (trinta) dias, apresentar o valor atualmente da dívida e requerer o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 17/10/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:19

Outras Decisões

03/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:02

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:58

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:24

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

02/06/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800720-55.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de tomar ciência do ID:101023293. CURRAIS NOVOS 30/05/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800720-55.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar para se manifestar no que entender de direito. CURRAIS NOVOS 11/05/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

09/05/2023, 11:23

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800720-55.2019.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. CURRAIS NOVOS 10/04/2023 MARCIA

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:25

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:49

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 08:32

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:24

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA em 31/01/2023.

07/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:49

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:51

Juntada de termo

16/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:14

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:59

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 08:09

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 09:52

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 08:59

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 08:47

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:11

Recebidos os autos

22/06/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/06/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:20

Conclusos para decisão

23/06/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 11:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2020, 10:47

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 16/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:59

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 08:24

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:45

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 17:34

Decorrido prazo de JOSE CICERO DANTAS DO NASCIMENTO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 16:49

Outras Decisões

02/04/2019, 08:58

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:02

Despacho

•05/12/2023, 14:15

Decisão

•27/10/2023, 10:20

Decisão

•03/08/2023, 09:00

Despacho

•26/06/2023, 15:07

Despacho

•10/05/2023, 15:08

Despacho

•27/02/2023, 08:32

Despacho

•26/09/2022, 09:04

Despacho

•20/09/2022, 15:51

Despacho

•08/02/2022, 15:51

Despacho

•17/11/2021, 17:03

Despacho

•10/08/2021, 18:03

Despacho

•25/06/2021, 08:47

Acórdão

•22/07/2020, 17:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2024, 11:09

Despacho

•19/03/2024, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 14:15

Decisão

•27/10/2023, 10:20

Decisão

•03/08/2023, 09:00

Despacho

•26/06/2023, 15:07

Despacho

•10/05/2023, 15:08

Despacho

•27/02/2023, 08:32

Despacho

•26/09/2022, 09:04

Despacho

•20/09/2022, 15:51

Despacho

•08/02/2022, 15:51

Despacho

•17/11/2021, 17:03

Despacho

•10/08/2021, 18:03

Despacho

•25/06/2021, 08:47

Acórdão

•22/07/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:01

Despacho

•24/06/2020, 14:46

Sentença

•18/03/2020, 10:47

Despacho

•27/08/2019, 11:59

Decisão

•02/04/2019, 08:58