Procedimento Comum Cível 0803113-60.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803113-60.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803113-60.2022.8.20.5001 Partes: ROSILEIA DE OLIVEIRA FAUSTINO x CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR CEARA MIRIM LTDA DECISÃO Vistos, etc. Defiro a prova pericial odontológica requerida pela autora na inicial, nomeando como perito(a) especialista em odontologia, a ser indicado(a) pelo Núcleo de Perícias do TJ/RN, na forma do art. 6º, da Resolução nº 05 – TJ, de 28/02/2018, devendo o ato ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo o(a) perito(a) odontólogo(a) os seguintes quesitos, sem prejuízo daqueles formulados pelas partes: 1) A prótese fornecida à autora contém vícios, como frouxidão, ausência de espaço para passar fio dental entre o dente artificial e o natural, abertura entre a prótese e a parte superior da gengiva, dentes em tamanho maior que o devido? 2) A parte autora está acometida de dano estético na arcada dentária superior? 3) O dano estético é decorrente dos vícios apresentados pela prótese fornecida à autora? 4) Caso a resposta aos itens 2 e 3 seja positiva, quais os custos dos procedimentos e materiais necessários ao reparo do dano estético? Sendo a prova pericial postulada pela parte autora, os honorários periciais devem custeados, na forma do art. 95, § 3º, do CPC, e da Resolução nº 05/2018 do TJ/RN, haja vista a gratuidade da justiça gozada pela autora. Fixo os honorários periciais da perícia odontológica em R$ 1.528,98 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), conforme o art. 13, § 3º, da resolução 39/2023, e os valores fixados na Portaria nº 1.693/2024. Diligencie-se junto ao Nupej a indicação do(a) perito(a). Indicado(a) o(a) perit(a) pelo Núcleo, intime-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC. Em seguida, intime-se o(a) perito(a) indicado(a), para confecção do laudo no prazo acima fixado. Defiro ainda a prova testemunhal requerida pela autora na inicial e na petição de id 88814874, a ser produzida em audiência de instrução e julgamento a ser designada quando concluída a perícia para oitiva da testemunha arrolada na citada peça. P. I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2026 10:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Todas as movimentações(90)