Procedimento Comum Cível 0801679-07.2025.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801679-07.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IONE MACIEL SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de IONE MACIEL SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801679-07.2025.8.20.5300. AUTOR: ENEIDA CRISTINA SOARES MOREIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Recebido hoje, em plantão judiciário diurno. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I - Gab 1 Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe através da qual pretende a parte autora, já em sede de tutela provisória de urgência, seja a demandada compelida a autorizar e custear integralmente o procedimento de apendicectomia de urgência. A ação foi ajuizada inicialmente no plantão noturno do dia 07/03/2025, sob o nº 0801667-90.2025.8.20.5300, havendo sido deferida a tutela de urgência para realização do procedimento, sob pena de multa (ID 144810382). Ocorre que, apesar de devidamente intimada a parte demandada, o procedimento ainda não foi autorizado, razão pela qual o pedido foi reiterado nesta ação. É o que importa relatar. A teor do que dispõe o artigo 3º, §1º, da Resolução n.º 35/2024-TJ, "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica". Além disso, a decisão da ação nº 0801667-90.2025.8.20.5300 fixou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em hipótese de descumprimento da decisão. Contudo, considerando o evidente risco à vida da autora, tratando-se de procedimento de emergência, determino que seja novamente intimada a parte demandada, bem como o Diretor do Hospital do Coração para ciência e cumprimento da decisão prolatada no processo nº 0801667-90.2025.8.20.5300. Após o término do respectivo plantão judiciário, proceda-se com o arquivamento destes autos, uma vez que a ação nº 0801667-90.2025.8.20.5300, que será distribuída, fixará a prevenção para análise do processo. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Juntada de diligência

08/03/2025, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 15:19

Juntada de diligência

08/03/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

08/03/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•08/03/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•08/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801679-07.2025.8.20.5300. AUTOR: ENEIDA CRISTINA SOARES MOREIRA REU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Recebido hoje, em plantão judiciário diurno. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I - Gab 1 Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe através da qual pretende a parte autora, já em sede de tutela provisória de urgência, seja a demandada compelida a autorizar e custear integralmente o procedimento de apendicectomia de urgência. A ação foi ajuizada inicialmente no plantão noturno do dia 07/03/2025, sob o nº 0801667-90.2025.8.20.5300, havendo sido deferida a tutela de urgência para realização do procedimento, sob pena de multa (ID 144810382). Ocorre que, apesar de devidamente intimada a parte demandada, o procedimento ainda não foi autorizado, razão pela qual o pedido foi reiterado nesta ação. É o que importa relatar. A teor do que dispõe o artigo 3º, §1º, da Resolução n.º 35/2024-TJ, "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica". Além disso, a decisão da ação nº 0801667-90.2025.8.20.5300 fixou multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em hipótese de descumprimento da decisão. Contudo, considerando o evidente risco à vida da autora, tratando-se de procedimento de emergência, determino que seja novamente intimada a parte demandada, bem como o Diretor do Hospital do Coração para ciência e cumprimento da decisão prolatada no processo nº 0801667-90.2025.8.20.5300. Após o término do respectivo plantão judiciário, proceda-se com o arquivamento destes autos, uma vez que a ação nº 0801667-90.2025.8.20.5300, que será distribuída, fixará a prevenção para análise do processo. Cumpra-se. Natal/RN, 8 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de IONE MACIEL SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IONE MACIEL SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hospital do Coração de Natal Ltda em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(21)