Execução Fiscal 0012267-77.1997.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0012267-77.1997.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0012267-77.1997.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Comercial Batuque Ltda e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 74.630,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102120332463300000059409864 Despacho Despacho 20102120332487500000059409865 Outros documentos Outros documentos 20102120332505600000059409866 Despacho Despacho 21032316411334700000063945235 Intimação Intimação 21032316411334700000063945235 Petição Petição 21091207363020600000069790449 Extrato - Comercial Documento de Comprovação 21091207363059800000069790450 Certidão Certidão 22011409383289200000073765338 Despacho Despacho 22011410082953300000073765342 Intimação Intimação 22011410082953300000073765342 Petição Petição 22061019285085900000079462546 NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA. COMERCIAL BATUQUE LTDA Petição 22061019285102600000079462547 Comercial Batuque Ltda 1197 Documento de Comprovação 22061019285119100000079464398 Comercial Batuque Ltda 1196 Documento de Comprovação 22061019285137000000079464399 Despacho Despacho 22121606362391100000088135724 Mandado Mandado 23031414490976300000091339929 Diligência Diligência 23032211254693900000091853873 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23050413583894000000094033219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072411105627400000097797767 Intimação Intimação 23072411105627400000097797767 Petição Petição 23082317563316100000099291545 COMERCIAL BATUQUE LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 23082317563332800000099293650 COMERCIAL BATUQUE Documento de Comprovação 23082317563340400000099293660 Despacho Despacho 23112014323992100000104205789 Intimação Intimação 23112014323992100000104205789 Petição Petição 24021610403414800000107384566 NOVO ENDEREÇO. CITAÇÃO Petição 24021610403418700000107384568 INFOSEG Documento de Comprovação 24021610403425200000107385003 Despacho Despacho 24022108484283000000108318767 Diligência Diligência 24032609540659300000110417338 Certidão Certidão 24042313440524000000112151288 Certidão Certidão 24052111572614900000114017432 Citação Citação 24061712212368900000115760407 Citação Citação 24061712212379000000115760408 Certidão Certidão 24061714021238100000115773367 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24062903571900000000116676457 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24062903572600000000116672169 Citação Citação 24080609012533500000119370735 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24081803562700000000120289098 pge Termo 24082710252931800000120976613 SISBAJUD SEM CONTA Termo 24090914372762000000122018606 RENAJUD NEGATIVO Termo 24091612170763100000122537590 Citação Citação 24102309495365600000125404899 Diligência Diligência 24120921113927900000128960875 Despacho Despacho 24121212314226900000129126976 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Comercial Batuque Ltda CNPJ: 40.780.520/0001-89, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arqivado provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(95)