Execução Fiscal 0873760-80.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 149.874,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 5695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:33

Despacho

•07/05/2025, 11:15

07/05/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 04:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos à execução

18/02/2025, 15:42

Publicado Citação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0873760-80.2022.8.20.5001. Exequente: EXEQUENTE: Município de Natal Parte Executada: EXECUTADO: CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A CERTIDÃO Certifico que intimados da decisão de ID num. 129162112, as partes, através de seus representantes, deixaram decorrer o prazo na ausência de recurso/manifestação. Certifico, ainda, que em cumprimento à decisão de ID num. 112601985, CITO a parte executada, através do sistema, para opor embargos à Execução, querendo, nos termos do art. 910 do CPC. 30 de janeiro de 2025 JEANE DO NASCIMENTO Analista Judiciário Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 N.º do Parte

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 23:14

Embargos de declaração não acolhidos

23/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

25/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:04

Outras Decisões

13/09/2022, 09:36

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 21:02

Despacho

•07/04/2025, 18:16

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 15:42

Decisão

•23/08/2024, 13:19

Despacho

•27/06/2024, 13:26

Despacho

•13/03/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 11:12

Decisão

•18/12/2023, 10:13

Despacho

•19/07/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 15:01

Decisão

•13/09/2022, 09:36