Execução Fiscal 0802364-62.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0802364-62.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Valor da execução: R$ 5,255.88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0802364-62.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)j/1

11/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:37

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 19:18

Documentos

Sentença

•09/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:36

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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