Procedimento Comum Cível 0811768-16.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.097,85

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSEFA CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE

OAB/RN 2506·CPF·Representa: Autor

MANOEL GENTIL NETO

OAB/RN 19611·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 04:37

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.

11/05/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

11/05/2025, 07:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 07:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/04/2025.

29/04/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 07:11

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 04:37

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 04:37

Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 07:12

Decisão

•21/04/2025, 14:38

23/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL GENTIL NETO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/04/2025.

11/05/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

11/05/2025, 07:14

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 07:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.

10/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

10/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 23/04/2025.

29/04/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

29/04/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 07:12

Conclusos para julgamento

26/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição de extinção

25/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 20:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA CLEMENTINO DA SILVA.

21/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0811768-16.2025.8.20.5001 Partes: JOSEFA CLEMENTINO DA SILVA x Banco do Brasil S/A Vistos, etc. Almeja o(a) autor(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à gratuidade da justiça ao indivíduo cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, segundo previsão do § 3º do art. 99, do mesmo Diploma. Contudo, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o Juiz de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do citado art. 99, em seu § 2º. No caso ora “sub judice”, a autora é servidora pública aposentada, fato que “per se” indicia sua capacidade econômico-financeira para quitação das despesas processuais. Nesse passo, nos moldes do art. 99, em seu § 2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para comprovar o preenchimento dos pressupostos para percepção da gratuidade da justiça, anexando prova documental de sua renda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0811768-16.2025.8.20.5001 Partes: JOSEFA CLEMENTINO DA SILVA x Banco do Brasil S/A Vistos, etc. Almeja o(a) autor(a) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O art. 98 do Código de Processo Civil garante o direito à gratuidade da justiça ao indivíduo cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, segundo previsão do § 3º do art. 99, do mesmo Diploma. Contudo, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o Juiz de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do citado art. 99, em seu § 2º. No caso ora “sub judice”, a autora é servidora pública aposentada, fato que “per se” indicia sua capacidade econômico-financeira para quitação das despesas processuais. Nesse passo, nos moldes do art. 99, em seu § 2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para comprovar o preenchimento dos pressupostos para percepção da gratuidade da justiça, anexando prova documental de sua renda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 14:51

Despacho

•07/03/2025, 15:45