Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830227-13.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 452.793,35

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

IRANDI MACEDO DANTAS PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA

OAB/RN 10027·CPF·Representa: Autor

JACOB SOUSA COSTA

OAB/RN 12414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IRANDI MACEDO DANTAS PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:35

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:10

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 18:16

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 18:16

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/08/2025, 13:13

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 07:35

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:13

Acórdão

•12/06/2025, 14:26

26/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

26/11/2025, 09:10

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 18:16

Expedição de Intimação.

17/11/2025, 18:16

Determinado o arquivamento

17/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:50

Juntada de intimação de pauta

07/08/2025, 13:13

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:59

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRANDI MACEDO DANTAS PINTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0830227-13.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. A pretensão requerida em sede de cumprimento individual de sentença já fora satisfeita no pedido de cumprimento, em seu âmbito natural, que é o coletivo. Declaro, pois, EXTINTO o feito, por replicar pretensão já satisfeita. P.R.I. NATAL/RN, 5 de março de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 03:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2025, 19:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

25/09/2024, 10:36

Juntada de cálculo

25/09/2024, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

27/11/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 22:13

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 07:09

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sinsenat em 16/06/2023.

14/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal - SINSENAT em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:37

Processo Reativado

14/04/2023, 07:36

Outras Decisões

13/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:45

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:33

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:29

Outras Decisões

25/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de JACOB SOUSA COSTA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

24/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:41

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:44

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 23:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 08:25

Conclusos para despacho

23/07/2018, 13:29

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 13:29

Juntada de Petição de petição inicial

23/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição inicial

23/07/2018, 13:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:36

Sentença

•05/03/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:53

Despacho

•13/03/2024, 09:15

Despacho

•09/10/2023, 10:16

Despacho

•02/10/2023, 07:09

Decisão

•13/04/2023, 15:15

Decisão

•25/05/2022, 13:33

Despacho

•24/01/2022, 16:27

Outros documentos

•15/01/2020, 11:25

Despacho

•27/08/2019, 09:41

Despacho

•05/02/2019, 15:42

Despacho

•27/07/2018, 08:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/11/2025, 17:13

Acórdão

•12/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:36

Sentença

•05/03/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:53

Despacho

•13/03/2024, 09:15

Despacho

•09/10/2023, 10:16

Despacho

•02/10/2023, 07:09

Decisão

•13/04/2023, 15:15

Decisão

•25/05/2022, 13:33

Despacho

•24/01/2022, 16:27

Outros documentos

•15/01/2020, 11:25

Despacho

•27/08/2019, 09:41

Despacho

•05/02/2019, 15:42

Despacho

•27/07/2018, 08:25

Documento de Comprovação

•23/07/2018, 13:29

Outros documentos

•23/07/2018, 13:29

Outros documentos

•23/07/2018, 13:29

Outros documentos

•23/07/2018, 13:29

Outros documentos

•23/07/2018, 13:29

Outros documentos

•23/07/2018, 13:29