Execução Fiscal 0800766-87.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.182,24

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

BENEDITO BARROS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 12627·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MARIZ COUTINHO

OAB/RN 12804·CPF·Representa: Autor

NAYARA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RN 12839·CPF·Representa: Autor

KATE DE OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 13966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:01

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de embargos à execução

04/11/2025, 23:12

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 05:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:01

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:49

Decisão

•04/03/2025, 17:28

26/01/2026, 12:35

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de embargos à execução

04/11/2025, 23:12

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 05:50

Juntada de certidão

26/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800766-87.2024.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: BENEDITO BARROS NOGUEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de BENEDITO BARROS NOGUEIRA. Petição inicial no id 115035740 Recebimento da petição inicial no Num. 115044450. Citação no Num. 124041603. O exequente no Num. 124136241 requer a suspensão do processo em razão de impugnação administrativa do débito Despacho no Num. 133224941 determinando ao exequente informar sobre o interesse no prosseguimento do feito O exequente no Num. 136669152 requer a dilação do prazo para a conclusão do PAF. O exequente no Num. 141645021 requer bloqueio SISBAJUD informando que foi confirmada a propriedade do imóvel. É o relatório. Decido. 01. Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD. 02. No caso de diligência negativa, proceda-se ao bloqueio RENAJUD. 03. No caso de diligência negativa, proceda-se a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. 04. Após, intime-se o exequente para manifestação. 05. Realizado bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 4 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 09:51

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS NOGUEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2024, 09:59

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:59

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 13:06

Outras Decisões

12/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/02/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 11:09

Despacho

•12/10/2024, 09:51

Despacho

•12/02/2024, 09:25