Execução Fiscal 0803106-38.2023.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0803106-38.2023.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

13/04/2026, 19:19

Juntada de certidão

11/02/2026, 19:29

Juntada de recibo (sisbajud)

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 15:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/09/2025, 07:29

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803106-38.2023.8.20.5129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ESPÓLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: GILSON DE BARROS, LAIS DE BARROS FURTADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de ESPÓLIO LUIZ DE GONZAGA BARROS. Petição inicial no Num. 105298749. Recebimento da petição inicial Num. 105466731. Citação do espólio no Num. 127364062. Os herdeiros de LUIZ DE GONZAGA BARROS no Num. 128844621 apresentam exceção de pré-executividade. Alegam ilegitimidade passiva do espólio em razão do executado ter falecido 25 anos antes da ocorrência do fato gerador e 29 anos antes do ajuizamento da presente execução. Alegam ausência de fato gerador do IPTU em razão do imóvel correlato ter destinação rural. Quanto a taxa de coleta de resíduos, alega que esse serviço não é prestado na região. No que pertine a contribuição de custeio de iluminação pública alega também que o serviço não é prestado na localidade O exequente no Num. 130746483 apresenta impugnação à exceção de pré-executividade argumentando que os fatos suscitados demandam dilação probatória. É o relatório. Decido. 01. Intime-se o executado para juntar certidão de óbito do falecido 02. Após, conclusos SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 3 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 07:29

Despacho

•03/03/2025, 17:53

—

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de certidão

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

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