Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800878-21.2022.8.20.5131 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800878-21.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2025, 08:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800878-21.2022.8.20.5131. AUTOR: MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO REQUERENTE: MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, o qual homologou o acordo firmado entre as partes. Em Id. 135729072, houve o bloqueio judicial do crédito da parte exequente. Os respectivos alvarás já foram expedidos e entregues à parte autora (Id. 138894528). Eis a breve síntese que julgo necessária. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos. Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800878-21.2022.8.20.5131. AUTOR: MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO REQUERENTE: MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, o qual homologou o acordo firmado entre as partes. Em Id. 135729072, houve o bloqueio judicial do crédito da parte exequente. Os respectivos alvarás já foram expedidos e entregues à parte autora (Id. 138894528). Eis a breve síntese que julgo necessária. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos. Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•09/03/2025, 10:25

Decisão

•10/06/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800878-21.2022.8.20.5131. AUTOR: MARIA LUIZA DIOGENES CARVALHO REQUERENTE: MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objetivo é satisfazer o comando sentencial, o qual homologou o acordo firmado entre as partes. Em Id. 135729072, houve o bloqueio judicial do crédito da parte exequente. Os respectivos alvarás já foram expedidos e entregues à parte autora (Id. 138894528). Eis a breve síntese que julgo necessária. Passo a decidir. Compulsando-se os autos, verifico que houve o cumprimento da decisão judicial, conforme as petições e documentos constantes nos autos. Nesses termos, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o art. 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Miguel/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito Documento Assinado Digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELL BERGSON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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