Execução Fiscal 0804613-45.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.822.914,16
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
VANDRE LEITE VERAS - ME
CNPJ
11.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 11:42
Juntada de Petição de diligência
24/04/2026, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 15:10
Expedição de Mandado.
17/04/2026, 10:43
Juntada de certidão
31/03/2026, 10:19
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:59
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
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Todas as movimentações
(117)
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2026 23:59.
22/05/2026, 00:04
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 18/05/2026 23:59.
21/05/2026, 12:16
Juntada de Petição de petição
18/05/2026, 11:42
Juntada de Petição de diligência
24/04/2026, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 15:10
Expedição de Mandado.
17/04/2026, 10:43
Juntada de certidão
31/03/2026, 10:19
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:59
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 20:58
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:53
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:16
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:16
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:14
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:14
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:12
Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 13:12
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 14:49
Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 08:36
Juntada de certidão
17/03/2026, 14:46
Juntada de ato ordinatório
15/12/2025, 11:02
Decorrido prazo de VANDRE LEITE VERAS - ME em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2025, 12:23
Juntada de diligência
01/10/2025, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:02
Expedição de Mandado.
08/09/2025, 12:03
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:31
Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
26/07/2025, 00:13
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 13:52
Outras Decisões
15/07/2025, 13:28
Conclusos para despacho
09/07/2025, 15:09
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
09/07/2025, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 12:27
Conclusos para despacho
12/05/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:44
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 12:36
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:55
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:15
Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0804613-45.2019.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, através de seus Procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento ID 144855049, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 10 de março de 2025 LIGIA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA AZEVEDO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 08:34
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 08:32
Juntada de certidão
10/03/2025, 08:30
Juntada de certidão
19/02/2025, 09:49
Expedição de Ofício.
16/01/2025, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 11:06
Conclusos para despacho
18/10/2024, 10:30
Juntada de certidão
18/10/2024, 10:30
Juntada de certidão
10/09/2024, 09:46
Juntada de certidão
30/07/2024, 12:20
Expedição de Ofício.
20/06/2024, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 11:28
Conclusos para despacho
15/02/2024, 10:12
Juntada de certidão
15/02/2024, 10:12
Juntada de certidão
18/12/2023, 09:06
Juntada de certidão
06/11/2023, 07:43
Juntada de certidão
04/09/2023, 13:14
Juntada de certidão
24/07/2023, 08:09
Juntada de certidão
21/05/2023, 18:58
Expedição de Ofício.
15/03/2023, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 11:43
Conclusos para despacho
09/01/2023, 11:28
Juntada de certidão
09/01/2023, 11:28
Juntada de certidão
11/10/2022, 11:03
Expedição de Ofício.
30/08/2022, 13:19
Expedição de Ofício.
30/08/2022, 13:19
Juntada de Petição de petição
06/06/2022, 22:19
Decorrido prazo de MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 01:30
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 14:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/10/2021, 09:07
Conclusos para decisão
08/09/2021, 23:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2021.
08/09/2021, 23:01
Juntada de Petição de petição
06/09/2021, 12:48
Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:48
Decorrido prazo de VANDRE LEITE VERAS - ME em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 00:38
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 10:05
Juntada de ato ordinatório
13/07/2021, 10:03
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021, 10:04
Juntada de Petição de diligência
07/06/2021, 10:04
Juntada de certidão
13/04/2021, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 07:52
Expedição de Mandado.
04/11/2020, 09:46
Juntada de certidão
03/08/2020, 14:33
Juntada de termo
03/08/2020, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020, 15:48
Conclusos para despacho
11/04/2020, 10:20
Expedição de Certidão.
11/04/2020, 10:19
Juntada de Petição de petição
04/03/2020, 11:20
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 08:24
Juntada de certidão
07/01/2020, 08:20
Juntada de certidão
05/11/2019, 08:09
Juntada de certidão
26/06/2019, 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2019, 00:14
Expedição de Mandado.
23/04/2019, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019, 16:11
Conclusos para despacho
29/03/2019, 15:39
Distribuído por sorteio
22/03/2019, 11:10
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 08:36
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 11:02
Decisão
•
15/07/2025, 13:28
Despacho
•
14/05/2025, 12:27
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 08:32
Despacho
•
18/11/2024, 11:06
Despacho
•
22/03/2024, 11:28
Despacho
•
16/01/2023, 11:43
Decisão
•
11/10/2021, 09:07
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 10:03
Despacho
•
19/05/2020, 15:48
Despacho
•
29/03/2019, 16:11