Execução de Título Extrajudicial 0805660-09.2024.8.20.5129 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805660-09.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805660-09.2024.8.20.5129. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F SALES DE OLIVEIRA, FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em face de F SALES DE OLIVEIRA e FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA Petição inicial no id. 135815719. Alega inadimplemento de cédula de crédito bancário Junta cédula de crédito bancário no id. 135817145 e planilha de débito no id. 135817146 Despacho no id. 135922197 determinando a comprovação do pagamento das custas processuais. O autor junta comprovante de pagamento das custas processuais nos ids. 136834862. É o relato. Decido. A petição exordial atende aos requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (CPC) e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme impõem os artigos 320 e 798 do CPC. Assim, recebo a petição inicial. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contando da citação, nos termos do art. 829 do CPC. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC). Citado, mas não efetuado o pagamento, cujo prazo se inicia com a juntado do mandado cumprido nos autos, determino que, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça proceda de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1º, CPC). Caso reste infrutífera a penhora por oficial de justiça, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidos pelo executado aos advogados da parte credora. Advirta-se o executado que caso haja pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 17 de janeiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de embargos à execução

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)