Procedimento Comum Cível 0803990-31.2024.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803990-31.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803990-31.2024.8.20.5162. Autora: RAICKSON MARQUES MAIA Parte Ré: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAICKSON MARQUES MAIA em face do ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, ambos devidamente qualificados. Uma vez intimado, através de seu advogado, para providenciar o recolhimento das custas processuais, o demandante permaneceu inerte (Id 132738812). É o breve relatório. Decido. O art. 290, do CPC aduz que: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso dos autos, a parte autora se manteve inerte quanto à determinação para providenciar o recolhimento das custas processuais, ensejando assim, o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso X, do Código de Processo Civil e DETERMINO o imediato arquivamento do feito. Sem custas. Incabível honorários advocatícios sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. P. R. I. C. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:37

Determinado o cancelamento da distribuição

03/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:36

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 18:36

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 13:30

Despacho

•04/10/2024, 10:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 08/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio