Execução Fiscal 0827793-90.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827793-90.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

16/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0827793-90.2014.8.20.5001 Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observo que foram protocolados Embargos à Execução (ID. 121743042) no bojo dos presentes autos, quando deveriam ser autuados por dependência a este feito, tendo em vista constituírem ação autônoma, sujeitos, inclusive, ao recolhimento das custas iniciais. No entanto, observo que a parte executada, por meio da petição de ID 133995543, sustentou que os argumentos expostos nos referidos embargos são passíveis de análise de plano, sem necessidade de dilação probatória, por tratarem de questões de ordem pública e nulidade do título executivo, as quais podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade. Assim, em razão dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, e considerando que a Exceção de Pré-Executividade apresenta-se como instrumento processual a ser manejado nos próprios autos da Execução, objetivando alegações de matérias de ordem pública de apreciação de ofício pelo magistrado, pressupostos processuais, ausência manifesta das condições da ação e vícios objetivos do título, bem como os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, recebo a petição protocolada no ID. 121743042 como se Exceção de Pré-Executividade fosse. Tendo isso em mira, intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada no ID. 121743042, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0827793-90.2014.8.20.5001 Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observo que foram protocolados Embargos à Execução (ID. 121743042) no bojo dos presentes autos, quando deveriam ser autuados por dependência a este feito, tendo em vista constituírem ação autônoma, sujeitos, inclusive, ao recolhimento das custas iniciais. No entanto, observo que a parte executada, por meio da petição de ID 133995543, sustentou que os argumentos expostos nos referidos embargos são passíveis de análise de plano, sem necessidade de dilação probatória, por tratarem de questões de ordem pública e nulidade do título executivo, as quais podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade. Assim, em razão dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, e considerando que a Exceção de Pré-Executividade apresenta-se como instrumento processual a ser manejado nos próprios autos da Execução, objetivando alegações de matérias de ordem pública de apreciação de ofício pelo magistrado, pressupostos processuais, ausência manifesta das condições da ação e vícios objetivos do título, bem como os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, recebo a petição protocolada no ID. 121743042 como se Exceção de Pré-Executividade fosse. Tendo isso em mira, intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada no ID. 121743042, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:37

Outras Decisões

25/02/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 10:38

Decisão

•25/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0827793-90.2014.8.20.5001 Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observo que foram protocolados Embargos à Execução (ID. 121743042) no bojo dos presentes autos, quando deveriam ser autuados por dependência a este feito, tendo em vista constituírem ação autônoma, sujeitos, inclusive, ao recolhimento das custas iniciais. No entanto, observo que a parte executada, por meio da petição de ID 133995543, sustentou que os argumentos expostos nos referidos embargos são passíveis de análise de plano, sem necessidade de dilação probatória, por tratarem de questões de ordem pública e nulidade do título executivo, as quais podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade. Assim, em razão dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, e considerando que a Exceção de Pré-Executividade apresenta-se como instrumento processual a ser manejado nos próprios autos da Execução, objetivando alegações de matérias de ordem pública de apreciação de ofício pelo magistrado, pressupostos processuais, ausência manifesta das condições da ação e vícios objetivos do título, bem como os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, recebo a petição protocolada no ID. 121743042 como se Exceção de Pré-Executividade fosse. Tendo isso em mira, intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada no ID. 121743042, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(40)