Cumprimento de sentença 0856139-46.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.250,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

JHONATA DAVID SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ELAYNE CRISTIANE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO SAGRADA FAMíLIA

CNPJ

Reu

MPRN - 63 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ÍCARO LIMA BERNARDO DA SILVA

OAB/RN 15155·CPF·Representa: Autor

ZOHUR LAMIEA GHABI BEN TAIB MACHADO LIRA

OAB/RN 17080·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA

OAB/RN 3864·CPF·Representa: Réu

JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS

OAB/RN 2469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2026, 05:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2026, 21:02

Expedição de Intimação.

14/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 09:46

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2026, 05:07

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 14:02

Decisão

•26/01/2026, 09:46

19/02/2026, 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2026, 21:02

Expedição de Intimação.

14/02/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:53

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 23:45

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de Instituto Sagrada Família em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:54

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:47

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2025, 12:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO Assumi a atribuição de julgamento deste feito Meta 2 – Cível no presente dia. Volte-me concluso para sentença. Natal/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO Assumi a atribuição de julgamento deste feito Meta 2 – Cível no presente dia. Volte-me concluso para sentença. Natal/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 22:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 11:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

18/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:30

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 18/07/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

18/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:39

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 18/07/2024 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

21/06/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2024, 23:54

Juntada de Petição de alegações finais

24/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

22/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/11/2023 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

22/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:01

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2023 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

18/08/2023, 08:57

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/11/2024 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

18/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2023, 11:41

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/11/2024 09:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

16/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:33

Outras Decisões

16/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/05/2023, 07:47

Audiência instrução e julgamento designada para 17/08/2023 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.

30/05/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:29

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:27

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:01

Desentranhado o documento

26/02/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

26/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

26/02/2022, 18:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:29

Outras Decisões

13/04/2021, 14:42

Conclusos para decisão

10/11/2020, 17:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 08:57

Decorrido prazo de Ícaro Lima Bernardo da Silva em 22/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 02:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2020, 15:51

Conclusos para decisão

04/08/2020, 07:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2020, 20:45

Juntada de Petição de procuração

02/01/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:12

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/08/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2019, 09:37

Conclusos para despacho

21/07/2019, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 17:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

16/05/2018, 10:53

Audiência conciliação realizada para 16/05/2018 10:30.

16/05/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:12

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 10:30.

22/02/2018, 12:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/02/2018, 12:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/02/2018, 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2017, 17:41

Conclusos para despacho

04/12/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 15:16

Despacho

•18/09/2025, 10:08

Despacho

•17/09/2025, 14:36

Despacho

•03/07/2025, 09:47

Sentença

•19/05/2025, 10:21

Despacho

•16/04/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 10:36

Ata da Audiência

•18/07/2024, 14:30

Despacho

•20/06/2024, 10:40

Ata da Audiência

•22/11/2023, 09:43

Decisão

•16/08/2023, 11:30

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:29

Decisão

•13/04/2021, 14:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/02/2026, 14:02

Decisão

•26/01/2026, 09:46

Despacho

•18/09/2025, 10:08

Despacho

•17/09/2025, 14:36

Despacho

•03/07/2025, 09:47

Sentença

•19/05/2025, 10:21

Despacho

•16/04/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2025, 10:36

Ata da Audiência

•18/07/2024, 14:30

Despacho

•20/06/2024, 10:40

Ata da Audiência

•22/11/2023, 09:43

Decisão

•16/08/2023, 11:30

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:29

Decisão

•13/04/2021, 14:42

Decisão

•14/10/2020, 15:51

Despacho

•05/06/2020, 09:49

Despacho

•21/07/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 12:12

Despacho

•18/12/2017, 17:40