Procedimento Comum Cível 0803735-10.2023.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803735-10.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 05/12/2024

03/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803735-10.2023.8.20.5162. AUTOR: MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO REU: ESTADO DE RONDONIA, UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, DR. WANDERLEY DA SILVA FELIX (MEDICO PSIQUIATRA) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de exibição de documento com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Miguel Angel Arena Rubio Filho, em face do Hospital da Unimed e outros. Após regular andamento do feito com a prática de alguns atos processuais, as partes anexaram termo de acordo, no qual requereram a desistência dos autos supra, assim como dos autos 0800328-93.2023.8.20.5162 – extinção consensual de união estável; 0802665-55.2023.8.20.5162 – ação de consignação em pagamento. Os réus não chegaram a apresentar contestação, de forma que se torna desnecessária sua anuência. Frisa-se que houve resolução do mérito no processo 0803736-92.2023.8.20.5162, inclusive manifestação ministerial sobre os pontos relacionados aos interesses do incapaz. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende tanto aos interesses das partes como do filho do casal, tendo, inclusive a Representante do Ministério Público em atuação nesta Comarca opinado favoravelmente ao pleito. Por tais razões HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do art. 487, III, b, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas rateadas, nos termos do §2º do art.90 do CPC. Deixo de condenar em honorários, porquanto não houve a constituição de advogado pela parte requerida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:29

Homologada a Transação

05/12/2024, 08:03

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:54

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 08:03

Outros documentos

•29/11/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803735-10.2023.8.20.5162. AUTOR: MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO REU: ESTADO DE RONDONIA, UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, DR. WANDERLEY DA SILVA FELIX (MEDICO PSIQUIATRA) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de exibição de documento com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Miguel Angel Arena Rubio Filho, em face do Hospital da Unimed e outros. Após regular andamento do feito com a prática de alguns atos processuais, as partes anexaram termo de acordo, no qual requereram a desistência dos autos supra, assim como dos autos 0800328-93.2023.8.20.5162 – extinção consensual de união estável; 0802665-55.2023.8.20.5162 – ação de consignação em pagamento. Os réus não chegaram a apresentar contestação, de forma que se torna desnecessária sua anuência. Frisa-se que houve resolução do mérito no processo 0803736-92.2023.8.20.5162, inclusive manifestação ministerial sobre os pontos relacionados aos interesses do incapaz. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende tanto aos interesses das partes como do filho do casal, tendo, inclusive a Representante do Ministério Público em atuação nesta Comarca opinado favoravelmente ao pleito. Por tais razões HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do art. 487, III, b, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas rateadas, nos termos do §2º do art.90 do CPC. Deixo de condenar em honorários, porquanto não houve a constituição de advogado pela parte requerida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)