Procedimento Comum Cível 0805419-41.2018.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0805419-41.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LAND BANK BRAZIL EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA - EPP REU: A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME, MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0805419-41.2018.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o demandado MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA., para que junte aos autos a cópia dos depoimentos que pretende utilizar como prova emprestada, em 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte autora para dizer se concorda com a utilização de prova emprestada solicitada, em 10 (dez) dias. Defiro a realização da perícia grafotécnica solicitada nos autos. Nomeio perito o Sr. Antonio Mariano dos Santos Filho, perito criminal e grafotécnico, com endereço na Rua das Redes, nº 58-A, Redinha, Natal/RN, CEP 59.122-104, fone: 8813-3101, para verificar se as assinaturas questionadas na petição de id. 128594285 pertencem ao Sr. AVERALDO SANTOS DA SILVA, representante legal da mpresa SHALOM EMPREENDIMENTOS. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez apresentada a proposta da verba honorária, intime-se a parte que requereu a perícia, MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA., para, em 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento do respectivo valor, sob pena de ser reconhecida a preclusão para a produção da prova técnica ora deferida. Por ocasião do aceite, o(a) perito(a) deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários. A Secretaria deverá cadastrar o(a) perito(a) no sistema como terceiro interessado. Caso o(a) perito(a) não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou whatsapp. Após, intime-se o perito para informar a este Juízo, com prazo de mínimo de 30 (trinta) dias, o dia, hora e local em que realizar-se-á o exame pericial, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua intimação, devendo ficar ciente de que: I - deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; II - o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público; III - no laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões; IV - É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia; V - para o desempenho de sua função, o perito pode valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis, bem como proceda-se à imediata liberação dos honorários periciais ao perito. Finalmente, à conclusão. Intime-se. Providencie-se. Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA AZEVEDO VARELA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DO REGO PESSOA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(21)