Execução Fiscal 0100444-54.2016.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0100444-54.2016.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.º: 0100444-54.2016.8.20.0129 Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros Polo Passivo: LUIZ AMORIM DE SOUZA DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal, envolvendo as partes retromencionadas. Intimada para se manifestar sobre a quitação do débito fiscal, o exequente requereu a realização de consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, assim como atualizou o montante devido. Contudo, antes de analisar os pedidos retro formulados pelo Fisco, observo a existência de bloqueio no valor de R$ 1.934,56 em documento de ID 117862742, o qual não foi levantado em sua integralidade. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§§ 2º e 3º, I e II, do art. 854, do CPC), sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (§ 5º, do art. 854, do CPC). Por outro lado, decorrido o prazo sem nenhuma manifestação do executado, efetive-se a penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta vinculada a este juízo da execução (art. 844, §5°). Sobrevindo manifestação do executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. P.I.C. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:24

Juntada de outros documentos

06/05/2024, 14:20

Expedição de Alvará.

04/05/2024, 08:37

Juntada de certidão

03/05/2024, 12:06

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:09

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:03

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:31

Digitalizado PJE

25/07/2022, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:22

Certidão expedida/exarada

25/06/2022, 10:47

Certidão expedida/exarada

09/05/2022, 02:44

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:22

Sentença

•20/08/2025, 11:51

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

Certidão expedida/exarada

Certidão expedida/exarada

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