Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801841-64.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 116.100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara

Partes do Processo

VANIA VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RN 20983·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

OAB/RN 8952·CPF·Representa: Réu

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VANIA VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SAO FRANCISCO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026

06/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de VANIA VENANCIO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 09/03/2026

06/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de VANIA VENANCIO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:27

Sentença

•19/12/2025, 14:09

23/04/2026, 17:28

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:35

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

30/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:55

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:55

Juntada de alvará recebido

18/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:08

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:20

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:06

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de demandado em 29/09/2025.

01/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de VANIA VENANCIO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 07:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 04/07/2025

14/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

24/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de VANIA VENANCIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 23:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801841-64.2023.8.20.5108. Requerente: VANIA VENANCIO DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias. Pau dos Ferros, 10 de março de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:14

Processo Reativado

25/11/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de contestação

05/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:22

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 09:02

Outras Decisões

09/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 11:16

Desentranhado o documento

20/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 19:36

Juntada de outros documentos

10/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:27

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 14:40

Despacho

•17/07/2025, 07:04

Sentença

•09/05/2025, 18:45

Despacho

•10/03/2025, 11:56

Petição

•24/01/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 21:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 10:01

Sentença

•31/07/2024, 11:59

Despacho

•20/05/2024, 10:52

Despacho

•11/01/2024, 09:51

Decisão

•09/08/2023, 09:02

Despacho

•20/07/2023, 11:12

Decisão

•26/06/2023, 16:53

Despacho

•12/06/2023, 12:40

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 12:27

Sentença

•19/12/2025, 14:09

Despacho

•17/07/2025, 07:04

Sentença

•09/05/2025, 18:45

Despacho

•10/03/2025, 11:56

Petição

•24/01/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 21:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 10:01

Sentença

•31/07/2024, 11:59

Despacho

•20/05/2024, 10:52

Despacho

•11/01/2024, 09:51

Decisão

•09/08/2023, 09:02

Despacho

•20/07/2023, 11:12

Decisão

•26/06/2023, 16:53

Despacho

•12/06/2023, 12:40

Despacho

•17/05/2023, 08:51