Execução Fiscal 0813009-74.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 335.289,98

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

NORTEOLEUM EXPLORACAO E PRODUCAO S.A.

Terceiro

UTC EXPLORACAO E PRODUCAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:44

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:04

Outras Decisões

14/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(77)

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:44

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 08:04

Outras Decisões

14/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:26

Juntada de certidão

15/10/2025, 11:15

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:30

Juntada de certidão

14/07/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:14

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 11:37

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE MOSSORO Réu: UTC EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante a ausência de notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra a Secretaria a determinação contida na decisão de ID nº 137702518 (expedição de ofício ao d. juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP). Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0813009-74.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:54

Outras Decisões

06/03/2025, 21:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:55

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:15

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de contestação

08/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 07:43

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:59

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

15/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

19/04/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 21:55

Desentranhado o documento

07/03/2022, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 08:40

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 11:10

Decisão

•14/01/2026, 08:56

Decisão

•06/03/2025, 21:06

Decisão

•08/01/2025, 11:22

Despacho

•17/09/2024, 10:21

Decisão

•19/07/2024, 16:39

Despacho

•06/02/2024, 12:10

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 16:33

Despacho

•12/09/2023, 10:59

Despacho

•10/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:35

Despacho

•31/08/2020, 08:40