Procedimento Comum Cível 0813485-63.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 109.504,15

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PEGADO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES

OAB/RN 18132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE PEGADO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2026, 08:20

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/02/2026, 09:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/02/2026, 14:39

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2026, 08:20

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:30

Sentença

•16/02/2026, 14:39

11/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:41

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/02/2026, 09:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 15:52

Julgado improcedente o pedido

16/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:58

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:56

Determinada Requisição de Informações

10/11/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:09

Determinada Requisição de Informações

29/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:59

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813485-63.2025.8.20.5001. AUTOR: JOSE PEGADO NETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Confere-se prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente planilha de cálculos (mês a mês) atinente ao valor da causa, e, com a planilha, a tabela de indexadores utilizada para atualização. P.I. NATAL/RN, 10 de março de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813485-63.2025.8.20.5001. AUTOR: JOSE PEGADO NETO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Confere-se prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente planilha de cálculos (mês a mês) atinente ao valor da causa, e, com a planilha, a tabela de indexadores utilizada para atualização. P.I. NATAL/RN, 10 de março de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 21:13

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 21:13

Despacho

•10/11/2025, 08:45

Despacho

•28/08/2025, 16:41

Despacho

•29/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 20:30

Despacho

•02/04/2025, 12:32

Despacho

•10/03/2025, 08:51