Execução Fiscal 0815037-29.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.253,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO

OAB/RN 6030·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO

OAB/RN 8074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEONIDAS FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/02/2026, 10:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:09

Outras Decisões

28/01/2026, 12:05

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:04

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:54

Outras Decisões

04/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/02/2026, 10:42

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 09:45

Decisão

•28/01/2026, 12:05

30/01/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:09

Outras Decisões

28/01/2026, 12:05

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

30/09/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:04

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:54

Outras Decisões

04/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:10

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0815037-29.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de LEONIDAS FERREIRA DE PAULA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0815037-29.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em face de LEONIDAS FERREIRA DE PAULA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:33

Outras Decisões

05/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

03/06/2024, 07:59

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:52

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:16

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:14

Desentranhado o documento

29/11/2022, 12:12

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:00

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:09

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2022, 19:57

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 20:23

Conclusos para despacho

12/02/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 16:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BEZERRA GALDINO DE ARAUJO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 06:35

Juntada de certidão

08/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2020, 12:38

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:52

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 13:50

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:01

Juntada de certidão

17/04/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:31

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 11:28

Juntada de certidão

03/02/2020, 08:19

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 13:07

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 09:52

Decorrido prazo de Leonidas Ferreira de Paula em 07/02/2019.

07/02/2019, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2019, 13:41

Decorrido prazo de LEONIDAS FERREIRA DE PAULA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2019, 11:19

Outras Decisões

08/01/2019, 09:14

Conclusos para despacho

20/12/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 10:02

Decisão

•04/09/2025, 14:11

Decisão

•17/02/2025, 20:22

Decisão

•05/08/2024, 15:56

Despacho

•19/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:51

Decisão

•18/09/2022, 19:57

Despacho

•13/09/2021, 19:39

Despacho

•20/05/2021, 20:23

Decisão

•23/10/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 11:28

Decisão

•08/01/2019, 09:12