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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

EDSON MARCELO BOFF

CPF

Autor

RENATA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/RN 1013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de RENATA DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:56

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 12:57

Outras Decisões

25/07/2025, 13:00

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:57

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:11

Decisão

•25/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de RENATA DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:56

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 12:57

Outras Decisões

25/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802298-38.2024.8.20.5116. AUTOR: EDSON MARCELO BOFF REU: RENATA DA ROCHA DECISÃO No caso, embora a parte requerente afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, verifica-se, a teor dos documentos juntados, que não se trata de pessoa pobre na forma da lei ou que o pagamento das custas possa afetar seu sustento ou de sua família, o que foge à sistemática da assistência judiciária ora defendida. Ademais, a simples declaração de pobreza não afasta a possibilidade de o juízo verificar, no caso concreto, o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da justiça gratuita, consoante, inclusive, permite o art. 99, § 2º, do CPC: "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, poderá efetuar o pagamento das custas, dando-se regular seguimento ao processo. GOIANINHA/RN, na data da assinatura. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:01

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 15:41

Decisão

•07/03/2025, 13:36