Apelação / Remessa Necessária 0103411-36.2017.8.20.0162 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.151,05

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE EXTREMOZ

Autor

MUNICIO DE EXTREMOZ

Terceiro

I MARCON EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/12/2021, 17:26

Transitado em Julgado em 05/10/2021

04/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2021, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:52

Autorizada inclusão em mesa

07/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

06/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:30

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/12/2021, 17:26

Transitado em Julgado em 05/10/2021

04/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 15:30

12/08/2021, 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2021, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:52

Autorizada inclusão em mesa

07/04/2021, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

06/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 03/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXTREMOZ em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Conclusos para decisão

09/09/2020, 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 11:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2020, 14:02

Deliberado em sessão - julgado

28/07/2020, 18:15

Incluído em pauta para 28/07/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

17/07/2020, 11:06

Pedido de inclusão em pauta

17/07/2020, 09:45

Conclusos para decisão

11/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 22:59

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/03/2020, 15:31

Outras Decisões

02/03/2020, 15:49

Recebidos os autos

10/01/2020, 13:25

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 13:25

ACÓRDÃO

•30/07/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2020, 22:59

DECISÃO

•02/03/2020, 15:49

SENTENÇA

•10/01/2020, 13:19