Procedimento Comum Cível 0802213-75.2022.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.120,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUCIA ALZIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:05

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 11:27

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Decorrido prazo de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUCIA ALZIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:05

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802213-75.2022.8.20.5131. AUTOR: LUCIA ALZIRA DA SILVA REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Através do Tema 1061, o Superior Tribunal de Justiça trouxe categoricamente a obrigação da instituição bancária de comprovar a validade de negócio jurídico impugnado pelo consumidor, ante a inversão do ônus probatório. In verbis, dispõe o mencionado Tema: TEMA REPETITIVO 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE novamente a parte requerida para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sabendo-se que a ausência de pagamento implicará no retorno do feito para SENTENÇA. Caso sejam pagos os honorários, proceda a secretaria com os demais atos para a realização do estudo pericial. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:47

Publicado Intimação em 01/07/2024.

06/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

06/12/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

04/12/2024, 11:16

Publicado Intimação em 26/03/2024.

04/12/2024, 11:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/11/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais no valor de R$ 745,28 São Miguel/RN, 18 de outubro de 2024. ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.

04/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

04/10/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802213-75.2022.8.20.5131. AUTOR: LUCIA ALZIRA DA SILVA REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Vejo que não foi possível a realização da perícia em razão de ausência da autora ao ato, muito embora a prova tenha sido por ela requerida. Pois bem, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, através de sua advogada, para informar nos autos o motivo do não comparecimento, indicando na manifestação se ainda há interesse na realização da prova pericial. Prazo de 05 dias. Após, autos conclusos para Decisão de urgência. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802213-75.2022.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intime-se as partes para coleta de voz agendada dia 22/07/2024 às 14:00h, através do link de ID: 124175319, a advogada da parte autora, deverá intimá-la deste agendamento. São Miguel/RN, 27 de junho de 2024. ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Secretaria

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802213-75.2022.8.20.5131. AUTOR: LUCIA ALZIRA DA SILVA REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO LUCIA ALZIRA DA SILVA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., todos devidamente qualificados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:49

Juntada de requerimento administrativo

22/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de THALITIANE DE CARVALHO ALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 18:03

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802213-75.2022.8.20.5131. AUTOR: LUCIA ALZIRA DA SILVA REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. DECISÃO LUCIA ALZIRA DA SILVA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., todos devidamente qualificados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:14

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802213-75.2022.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de THALITIANE DE CARVALHO ALVES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de THALITIANE DE CARVALHO ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 16:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 10:26

Outras Decisões

19/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:34

Decisão

•16/10/2024, 16:35

Despacho

•25/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:30

Despacho

•26/06/2024, 12:55

Decisão

•01/04/2024, 15:23

Decisão

•21/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 09:44

Decisão

•12/01/2023, 16:00

Decisão

•19/12/2022, 11:37