Execução Fiscal 0853978-29.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0853978-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de Francisco Diogenes de Medeiros em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Francisco Diogenes de Medeiros em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO DIOGENES DE MEDEIROS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0853978-29.2018.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra Francisco Diogenes de Medeiros. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio dos bens que porventura se encontram penhorados. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO DIOGENES DE MEDEIROS S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0853978-29.2018.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra Francisco Diogenes de Medeiros. No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio dos bens que porventura se encontram penhorados. Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Custas pelo executado. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:27

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 09:21

Decisão

•16/05/2024, 13:56

—

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA IHASCARA CARDOSO ALVES em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Diogenes de Medeiros em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Diogenes de Medeiros em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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