Procedimento Comum Cível 0800237-08.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MOISES BRASILINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ

Terceiro

EXTREMOZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EXTREMOZ/RN

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES

OAB/RN 16753·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA

OAB/RN 11714·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES

OAB/RN 14454·CPF·Representa: Réu

KELPS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 3335·CPF·Representa: Réu

LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS

OAB/RN 9997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MOISES BRASILINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE EXTREMOZ

Terceiro

EXTREMOZ GABINETE PREFEITO

Terceiro

23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EXTREMOZ/RN

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

23 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL EXTREMOZ/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 21:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 04:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

28/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 20:15

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:59

Despacho

•04/06/2025, 11:00

31/01/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 21:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 11:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 13:57

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

30/01/2026, 04:33

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

28/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 20:15

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2026 15:00, 1ª Vara da Comarca de Extremoz.

20/01/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:34

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 19:42

Audiência Instrução cancelada conduzida por 04/06/2025 15:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

04/06/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de LISSA ROMANA COSTA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de Kelps de Oliveira Lima em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 23:36

Decorrido prazo de 23ª Delegacia de Polícia Civil Extremoz/RN em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de 23ª Delegacia de Polícia Civil Extremoz/RN em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 17:52

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:48

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 04:03

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES BRASILINO DA SILVA NETO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo. Extremoz/RN, 10/03/2025. WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO (Audiência de Instrução) Processo nº: 0800237-08.2020.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES BRASILINO DA SILVA NETO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo. Extremoz/RN, 10/03/2025. WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO (Audiência de Instrução) Processo nº: 0800237-08.2020.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES BRASILINO DA SILVA NETO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo. Extremoz/RN, 10/03/2025. WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO (Audiência de Instrução) Processo nº: 0800237-08.2020.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES BRASILINO DA SILVA NETO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo. Extremoz/RN, 10/03/2025. WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO (Audiência de Instrução) Processo nº: 0800237-08.2020.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOISES BRASILINO DA SILVA NETO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Com a permissão do art. 2º do Provimento nº 12/2005, da Corregedoria de Justiça do TJRN, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis e criminais, fica designado o dia 04/06/2025 às 15:00 horas, na sala de audiências desta 1ª Vara da Comarca de Extremoz/RN, para a realização de Audiência de instrução, pelo que devem as partes serem intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências, informo que a inquirição será de forma presencial cumprindo os parâmetros da portaria conjunta que segue em anexo. Extremoz/RN, 10/03/2025. WEVERTON BENTO DA CUNHA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE EXTREMOZ Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Centro, Extremoz/RN ATO ORDINATÓRIO (Audiência de Instrução) Processo nº: 0800237-08.2020.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:31

Audiência Instrução designada conduzida por 04/06/2025 15:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Extremoz, #Não preenchido#.

10/03/2025, 14:25

Juntada de diligência

01/03/2025, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 22:26

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA em 25/01/2024.

19/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAFAEL DE PAIVA RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:44

Juntada de outros documentos

22/11/2022, 12:13

Juntada de outros documentos

16/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:52

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 17:38

Outras Decisões

03/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:28

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 12:09

Outras Decisões

23/01/2020, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

18/01/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:31

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•30/10/2023, 10:29

Despacho

•04/11/2022, 10:42

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 16:04

Documento de Comprovação

•21/07/2022, 16:04

Decisão

•03/07/2020, 11:05

Despacho

•23/04/2020, 12:28

Decisão

•23/01/2020, 16:57