Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804717-47.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.168,04

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CANDIDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CANDIDO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2024

04/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAMELLA MAYARA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de PAMELLA MAYARA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:45

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 15:29

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2024

04/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 11:18

20/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAMELLA MAYARA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de PAMELLA MAYARA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:45

Julgado improcedente o pedido

27/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

17/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar

13/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2023, 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2023, 13:00

Juntada de termo

04/07/2023, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:23

Juntada de ofício

20/06/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 15:55

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804717-47.2022.8.20.5101. AUTOR: TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOS, C. C. D. D. S. REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Tendo em vista o teor do decisum de Id 89380851, determino que os autos permaneçam suspensos em Secretaria, aguardando decisão no Conflito de Competência n.º 0802787-34.2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 16:02

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:46

Suscitado Conflito de Competência

28/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:32

Conclusos para decisão

26/09/2022, 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

26/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:04

Declarada incompetência

26/09/2022, 09:11

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 11:18

Decisão

•13/07/2023, 14:30

Despacho

•22/06/2023, 13:21

Decisão

•15/03/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:02

Decisão

•28/09/2022, 11:30

Decisão

•26/09/2022, 09:11