Cumprimento de sentença 0242316-68.2007.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0242316-68.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0242316-68.2007.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: FRANCISCO CANINDE FERNANDES, CONSTRUTORA PINHEIRO AVELINO LTDA - EPP, FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA AVELINO, OLAVO LACERDA MONTENEGRO FILHO, ANTÔNIO CARLOS SANTANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de cumprimento de sentença, em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, cujos valores foram calculados pelo Ministério Público. Intimem-se ANTÔNIO CARLOS SANTANA, FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA AVELINO e a CONSTRUTORA PINHEIRO AVELINO LTDA – EPP, por intermédio de advogado constituído nos autos, para pagamento da quantia reclamada, no prazo de trinta dias (LIA), pena de acréscimo de 10% (dez) por cento, e constrição de bens, para efetivo adimplemento. P.I. NATAL /RN, 2 de março de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 23/08/2022

05/12/2022, 11:27

Decorrido prazo de GRACE PEREIRA LEITAO em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de GRACE PEREIRA LEITAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2021, 10:20

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 20:28

—

Partes do Processo(55)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2022

Decorrido prazo de GRACE PEREIRA LEITAO em 23/08/2022 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GRACE PEREIRA LEITAO em 26/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

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