Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846717-47.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.167.406,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:57

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:33

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:57

Juntada de certidão

20/03/2026, 11:33

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 17:11

Despacho

•27/11/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 13:12

Recebidos os autos

12/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

12/02/2026, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de PEDRO ALVES FREIRE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:30

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:28

Outras Decisões

17/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 22:07

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

12/11/2025, 06:38

Juntada de certidão

12/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:36

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de TARCISIO DA COSTA CLEMENTINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:33

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 18:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:47

Outras Decisões

17/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:46

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 08:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846717-47.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: PEDRO ALVES FREIRE, MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS SOUZA, LUIZ GAMILEIRA DO REGO, ESPÓLIO DE FRANCISCA FIGUEIREDO, TARCISIO DA COSTA CLEMENTINO, MARIA PAULINO DE SOUZA, GILVAN SOARES PINHEIRO, FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE GOMES SA SILVA REQUERENTE: MHOAMMA FIGUEIREDO CELESTINO DE SOUZA, POLLYANNA FIGUEIREDO CELESTINO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JOSÉ GOMES DA SILVA. Intimado nos termos do art. 687 e ss, do CPC, o executado concorda com o pedido de habilitação. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, observo que foi anexado certidão de óbito do sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, um dos beneficiários na presente ação, em que consta como herdeiros, seus filhos, a saber: JOHNSON NEI GOMES FIGUEIRO, JOSAFÁ GOMES DE FIGUEREDO, JOSÉ JANILDO GOMES FIGUEIREDO, JOSIRAN GOMES FIGUEIREDO, JOSIVAN GOMES FIGUEIREDO. Os sucessores em questão apresentaram procuração e documentos pessoais. A eventual liberação dos valores relativos ao pagamento do requisitório expedido em nome do de cujus fica condicionada à apresentação do comprovante de pagamento do valor correspondente ao ITCMD. Ante toda a comprovação documental, DEFIRO o pedido de habilitação formulado, determinando à Secretaria que proceda com as retificações necessárias no sistema. Natal/RN, data do sistema (PJe). Intimem-se. Cumpra-se. ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0846717-47.2017.8.20.5001 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi com a alteração e inclusão, no cadastro do Sistema PJE, de todos os herdeiros de JOSÉ GOMES DA SILVA, são eles: JOHNSON NEI GOMES FIGUEIRO, JOSAFÁ GOMES DE FIGUEREDO, JOSÉ JANILDO GOMES FIGUEIREDO, JOSIRAN GOMES FIGUEIREDO, JOSIVAN GOMES FIGUEIREDO. NATAL/RN, 25 de março de 2025 ANA CAROLINA PAIVA CARMO DE ARAUJO Analista Judiciária

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0846717-47.2017.8.20.5001 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi com a alteração e inclusão, no cadastro do Sistema PJE, de todos os herdeiros de JOSÉ GOMES DA SILVA, são eles: JOHNSON NEI GOMES FIGUEIRO, JOSAFÁ GOMES DE FIGUEREDO, JOSÉ JANILDO GOMES FIGUEIREDO, JOSIRAN GOMES FIGUEIREDO, JOSIVAN GOMES FIGUEIREDO. NATAL/RN, 25 de março de 2025 ANA CAROLINA PAIVA CARMO DE ARAUJO Analista Judiciária

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 0846717-47.2017.8.20.5001 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi com a alteração e inclusão, no cadastro do Sistema PJE, de todos os herdeiros de JOSÉ GOMES DA SILVA, são eles: JOHNSON NEI GOMES FIGUEIRO, JOSAFÁ GOMES DE FIGUEREDO, JOSÉ JANILDO GOMES FIGUEIREDO, JOSIRAN GOMES FIGUEIREDO, JOSIVAN GOMES FIGUEIREDO. NATAL/RN, 25 de março de 2025 ANA CAROLINA PAIVA CARMO DE ARAUJO Analista Judiciária

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:53

Outras Decisões

25/03/2025, 10:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:37

Outras Decisões

03/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:09

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:40

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:28

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:55

Processo Reativado

04/07/2024, 18:53

Outras Decisões

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

24/02/2023, 04:42

Publicado Intimação em 02/02/2023.

24/02/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:40

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0846717-47.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: PEDRO ALVES FREIRE e outros (8) Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resoluçã

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:50

Recebidos os autos

04/10/2022, 09:49

Juntada de decisão

04/10/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

30/09/2020, 10:42

Decorrido prazo de Hugo Helinski Holanda em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:53

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 07:23

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2020, 11:08

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:43

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:07

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:47

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 09/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 09:33

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:58

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 17:20

Juntada de ato ordinatório

06/05/2019, 17:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

06/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:38

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

03/05/2019, 14:23

Juntada de cálculo

03/05/2019, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2019, 12:52

Outras Decisões

22/03/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 23:41

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

20/11/2018, 09:00

Juntada de cálculo

20/11/2018, 08:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 09:44

Conclusos para decisão

17/08/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/01/2018, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2017, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2017, 12:30

Expedição de Mandado.

20/10/2017, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 07:45

Conclusos para despacho

07/10/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

07/10/2017, 16:44

Despacho

•23/10/2025, 17:58

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Decisão

•17/06/2025, 16:35

Despacho

•23/05/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2025, 10:53

Decisão

•03/02/2025, 12:08

Despacho

•20/01/2025, 14:27

Despacho

•05/11/2024, 17:43

Decisão

•04/07/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:38

Todos os documentos(31)

Decisão

•17/12/2025, 17:11

Despacho

•27/11/2025, 11:37

Despacho

•23/10/2025, 17:58

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Prova Emprestada

•24/07/2025, 09:36

Decisão

•17/06/2025, 16:35

Despacho

•23/05/2025, 18:24

Decisão

•25/03/2025, 10:53

Decisão

•03/02/2025, 12:08

Despacho

•20/01/2025, 14:27

Despacho

•05/11/2024, 17:43

Decisão

•04/07/2024, 17:39

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:38

Despacho

•02/12/2022, 13:45

Acórdão

•18/07/2022, 11:17

Documento de Comprovação

•09/09/2021, 15:45

Decisão

•09/07/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 10:41

Decisão

•19/11/2020, 13:50

Despacho

•08/10/2020, 16:07

Documento de Comprovação

•07/10/2020, 12:35

Decisão

•28/07/2020, 11:08

Despacho

•04/12/2019, 09:07

Sentença

•24/07/2019, 10:52

Despacho

•31/05/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 17:15

Despacho

•22/03/2019, 12:11

Decisão

•05/10/2018, 08:55

Despacho

•11/10/2017, 07:45