Execução Fiscal 0827827-65.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0827827-65.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

16/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0827827-65.2014.8.20.5001 Vistos etc., Compulsando os autos, observo que a parte executada opôs embargos à execução no bojo dos presentes autos (ID 130901751). Ocorre que, em se tratando os embargos à execução fiscal de ação de conhecimento autônoma, devem ser propostos em autos apartados, inclusive com o respectivo recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. Assim, intimo a parte executada para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, efetuar o correto ajuizamento dos embargos. Após regular procedimento, deverá a Secretaria promover o desentranhamento da petição de embargos e demais documentos correlatos dos autos do presente executivo fiscal. Publique-se, intime-se, cumpra-se. NATAL/RN, data registrada eletronicamente. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 22:11

Juntada de Petição de embargos à execução

11/09/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:48

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 16:05

Despacho

•05/02/2025, 17:02

—

Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos à execução

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2024 23:59.

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